Política de Privacidade
Esta política explica, de forma simples, como o portal ConsultaEdital (consultaedital.com.br) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem somos
O ConsultaEdital é um portal informativo que reúne, em um só lugar, dados públicos de leilões e editais publicados por fontes oficiais, com link para a fonte original. Não realizamos leilões, não recebemos lances e não cobramos comissão. O canal de contato para qualquer assunto de privacidade é contato@consultaedital.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Navegação: não há cadastro nem login. Como em qualquer site, o servidor gera registros técnicos de acesso (por exemplo endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador). Usamos esses registros apenas para segurança, prevenção de abusos e funcionamento do serviço, pelo tempo necessário a essas finalidades.
- Busca: os termos que você digita na busca e os filtros escolhidos são usados para mostrar os resultados e podem aparecer nos registros técnicos do servidor.
- Contato: se você nos escrever, trataremos o seu e-mail e o conteúdo da mensagem somente para responder.
- Dados dos editais: as informações dos lotes (objeto, órgão, local, valores, datas) vêm de fontes públicas oficiais e dizem respeito a processos de contratação pública, não a visitantes do site. Eventualmente podem conter nomes de agentes públicos ou outros dados que as próprias fontes publicam.
3. Cookies
No momento o site não usa cookies próprios de rastreamento. Se no futuro exibirmos anúncios (por exemplo, por meio do Google AdSense) ou ferramentas de estatística, os fornecedores desses serviços poderão usar cookies ou identificadores para medir audiência e exibir anúncios. Nesse caso atualizaremos esta página e, quando exigido, pediremos o seu consentimento. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.
4. Bases legais e finalidades
Tratamos dados com base no legítimo interesse (operar e proteger o site), no cumprimento de obrigações legais quando aplicável e, quando necessário, no seu consentimento. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas sobre você.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem e rede) e, se vierem a ser ativados, por serviços de publicidade ou estatística. Também podemos compartilhar dados se houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Links externos
O site contém links para páginas oficiais de terceiros (como PNCP e VendasGov/SPU). Esses sites têm políticas próprias, pelas quais não somos responsáveis.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para contato@consultaedital.com.br. Buscamos responder em até 15 dias. Você também pode se dirigir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança e crianças
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger o site (como conexão HTTPS). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O serviço não é dirigido a menores de 18 anos.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo da página.